MP de Contas do DF contesta uso de terreno da Saúde como garantia para salvar BRB

MP de Contas pede que projeto para salvar BRB não use terreno da Secretaria de Saúde O Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu, na segunda-fe...

MP de Contas pede que projeto para salvar BRB não use terreno da Secretaria de Saúde O Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu, na segunda-feira (9), que o Tribunal de Contas determine que o governo do DF não utilize o terreno da Secretaria de Saúde no projeto de lei que oferece imóveis públicos como garantia para salvar o Banco de Brasília (BRB). O imóvel ocupado pela Secretaria fica no lote G do SIA, sendo avaliado em R$ 632 milhões. Ele funciona como um parque de apoio da pasta, abrigando a farmácia central e a oficina de órteses e próteses. 🔎 O projeto de lei do governo do DF busca repassar nove imóveis públicos da capital ao patrimônio do BRB, que sofreu um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões após transações malsucedidas com o Banco Master. O projeto autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles. 🔎 O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa na terça (3) e deve sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O pedido do MP de Contas foi feito através de uma representação entregue ao Tribunal de Contas. Ele acontece após o Conselho de Saúde do DF protocolar ofício ao MP expressando contrariedade em relação à utilização do imóvel vinculado à Secretaria de Saúde. Além disso, o MP de Contas pede que o governo do DF apresente: a análise prévia sobre a viabilidade técnica da desafetação do referido imóvel, sem prejuízo à população do DF, em especial à Secretaria de Saúde; o laudo de avaliação do valor do imóvel e a metodologia utilizada; a comprovação da realização de oitiva da Secretaria, do Conselho de Saúde e da população, neste caso, por meio de audiência pública, previamente à indicação e aprovação da desafetação do mesmo imóvel; informações claras a respeito da existência de processos apuratórios existentes, seja para punir os responsáveis. Terreno utilizado pela Secretaria de Saúdo do DF, no lote G do SIA, avaliado em R$ 632 milhões. Foi oferecido em projeto de lei como garantia para salvar BRB TV Globo Entenda o projeto Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco: Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados. Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb. Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras. Quais são os imóveis? Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap: SIA, Trecho Serviço Público, Lote F — área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote G — pertencente à Secretaria de Saúde: R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote C — pertencente à CEB: R$ 547 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote B — pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão; Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga — é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões; Serrinha do Paranoá (Gleba A) de 716 hectares — pertencente à Terracap: R$ 2,2 bilhões; Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões. Novos nomes foram exonerados do GDF em represália aos deputados distritais que votaram contra o projeto de socorro ao BRB LEIA TAMBÉM: ENTIDADES VEEM RISCO: maior lote incluído no projeto para salvar BRB está em área ambiental com mais de 100 nascentes 'FEITO O NECESSÁRIO': Ibaneis exonera indicados de distritais que votaram contra socorro ao BRB Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.